Transparência e acesso à informação

Guias sobre o que o órgão público publica no portal, como atende os pedidos de acesso à informação e como mostra que o site é acessível.

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Acessibilidade em site de órgão público: o que a lei exige e como verificar

Entenda a obrigação legal de acessibilidade em sites públicos, a relação entre eMAG e WCAG 2.1 AA, e o que o gestor precisa checar e comprovar na prática.